Incesto, parentesco e linhagem no século XIII: a normativa matrimonial das Siete Partidas de Afonso X

Resumo

O rei Afonso X, de Leão e Castela (1252-1284), governou quando, todavia, estava em discussão a preeminência dos poderes espiritual ou temporal. O código legislativo afonsino das Siete Partidas, cujo quarto livro se concentra na normatização do casamento, foi produzido nesse contexto. As determinações sobre o casamento estabelecidas no IV Concílio de Latrão (1215) haviam sido essenciais no desenvolvimento das intenções papais de regrar a vida secular e eclesiástica, e repercutiram, ao longo do século XIII, no conjunto da legislação canônica, sintetizada nos textos do Corpus Iuris Canonici (dos quais destacamos as Decretais de Gregório IX). As leis do quarto livro das Siete Partidas, ao mesmo tempo em que não contestam as determinações canônicas, adaptam-nas de acordo com as preocupações da monarquia castelhana. Esse movimento é perceptível, por exemplo, nas leis dedicadas ao parentesco e à proibição matrimonial por incesto.