1 ABREM - Associação Brasileira de Estudos Medievais - Regimento Interno

Buscar

Associação Brasileira de Estudos Medievais

Regimento Interno

Capítulo I

Dos Fins

 

Artigo 1º  - Este Regimento tem por objetivo disciplinar funcionamento da ABREM  –Associação Brasileira de Estudos Medievais, cujas finalidades estão descriminadas no artigo 2º de seu Estatuto.

 Artigo 2º  - Para atingir essas finalidades, a ABREM organizará programas de reuniões científicas, cursos, palestras, conferências e seminários, exposições e publicações técnicas, durante o ano. 

§1º - A divulgação dessa programação será feita pela Diretoria, no início de sua gestão e no ano subseqüente, através de circulares distribuídas aos seusassociados. Para auxiliar a Diretoria no cumprimento dessas tarefas, seja criado o cargo de “Comunicação Social”, a cujo responsável caberá a elaboração do Jornal semestral, o contato estreito com os sócios, o atendimento à duvidas, etc.

§ 2º  - As reuniões científicas serão realizadas na sede nacional ou em qualquer cidade brasileira que for designada ou tiver solicitado para si essa atribuição, segundo sistema alternado.

I – O encontro Internacional será bienal.

II – A revista será dirigida por um Conselho Editorial com mandato de 6 (seis) anos, ao fim dos quais poderá ou não ser reconduzido. Visando à agilidade necessária e a correspondente captação de recursos, o colegiado será composto por apenas cinco membros representantes de vários Estados.

III  – O Conselho de Redação será constituído por três membros, dentre os quais poderá figurar o próprio Diretor do Conselho Editorial.

IV  – A publicação da mencionada Revista terá periodicidade anual, cabendo ao Conselho Editorial a responsabilidade pela sua divulgação, obtenção de assinaturas e distribuição.

V- As verbas dispendidas com as publicações onerarão o Fundo de Caixa da ABREM, incluídas as assinaturas, buscando-se apoio em órgãos oficiais ou privados.

VI- Serão colaboradores da Revista os seus associados ou qualquer pessoa que o Conselho Editorial julgar por bem convidar a colaborar.

VII – Toda colaboração será submetida ao Conselho de Redação. 

§3º  - As reuniões científicas promovidas pela ABREM, nacionais ou internacionais, se obrigarão a  publicar anais ou atas.

§ 4º  - Toda a programação da ABREM poderá solicitar subvenção e patrocínio de órgãos oficiais ou privados.

§ 5º - A Diretoria da ABREM obriga-se a publicar um Boletim Informativo com periodicidade semestral.

 

Capítulo II

Dos Membros

 

Artigo 3º - A admissão de membros da ABREM obedecerá aos seguintes critérios:

    I  – Será considerada para admissão enquanto membro da ABREM, toda e qualquer pessoa, sem impedimentos legais, que se dedicar, direta ou indiretamente aos estudos medievais.

    II  – Os casos controvertidos serão submetidos à apreciação da Diretoria.

 

Capítulo III

Da Administração

 

 

Artigo 4º  - Conforme definido no artigo 12 do estatuto da ABREM, são órgãos administrativos:

     I – Assembléia Geral

    II – Diretoria

    III – Conselho Consultivo 

Artigo 5º  - Além das atribuições conferidas pelo artigo  14 do Estatuto, caberá à

Assembléia Geral:

    I  – examinar o relatório anual da Diretoria, no qual serão

apresentadas as sugestões para o ano seguinte;

    II – designar membros das Comissões;

    III – fixar o valor da anuidade.

 

Artigo 6º  - Além das atribuições conferidas pelo artigo 19 do Estatuto, caberá a Diretoria

convocar eleições para indicação da futura Administração.

 

Artigo 7º  - Caberá ao Conselho Consultivo, além das atribuições conferidas pelo artigo 28

do estatuto:

    I – opinar sobre a realização de acordos e convênios a serem firmados com entidades similares; 

    II  – opinar sobre a realização da programação de reuniões científicas, cursos, palestras, conferências e seminários, exposições e publicações técnicas;

    III  – exercer outras atribuições que lhe foram confiadas pela Diretoria.

Capítulo IV

Das Eleições

 

Artigo 8º  - Podem ser eleitos para a Diretoria e o Conselho Consultivo todos os membros

da ABREM, desde que contem com dois anos de filiação.

     § 1º  - É facultado à Diretoria sugerir uma chapa contendo lista de candidatos aos cargos eletivos, desde que apresentada com antecedência de 60 dias.

  § 2º  - As eleições serão realizadas por ocasião do Encontro Internacional. Não se realizando o E ncontro, será convocada uma Assembléia para este fim. 

  § 3º  - Para assessorar a Diretoria nos trabalhos da eleição será constituída Comissão composta de três membros da ABREM, sendo designado pelo Conselho Consultivo e outros dois pela Assembléia Geral.

 

 

 

Capítulo V

Disposições Gerais

 

Artigo 9º  - A Diretoria, de acordo com as circunstâncias, em casos de manifesta urgência,

poderá tomar decisões ad referendum da Assembléia Geral, do Conselho Consultivo e

demais Comissões.

 

 

 

 

 

 

1